segunda-feira, dezembro 05, 2011

Renovação do Aditivo à CCT 2011/2012 - Vale Fertilizantes



Segue abaixo a formalização da Empresa referente à proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 do Complexo Mineroquímico de Cajati (CAJ) com vigência de 01.11.2011 até 31.10.2012 conforme pontos a seguir:


1) Reajuste salarial
9% (nove por cento) de reajuste salarial a partir de 01/11/2011, sem aplicação de teto, excluindo-se da abrangência desta cláusula os Empregados que exerçam cargos de gerência.

2) Abono
A proposta prevê o pagamento de um abono de R$ 700,00 (setecentos reais), que será pago após a celebração do acordo, até 20 de dezembro de 2011. Por motivos operacionais, no dia designado, será pago 80% (oitenta por cento) do referido abono, sendo que o restante será utilizado para pagamento de encargos. Na existência de saldo remanescente, o mesmo será pago ao final mês.

3) Cartão Alimentação
A proposta prevê a concessão de um Cartão Alimentação de R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensais, para todos os Empregados, com participação de 5%.
Excepcionalmente em dezembro/2011 o valor creditado será de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais);
A operacionalização do Cartão Alimentação ocorrerá a partir de fev/2012, com recebimento dos créditos retroativos a nov/2011, sendo que o desconto da participação, inclusive os valores retroativos, ocorrerá na folha do mês de fev/2012.

4) Assistência Médica
Manutenção do modelo atual (com participação mensal/fixa) para todos os Empregados optantes pelo plano apartamento e admitidos até 31/12/2011.
Alteração da modalidade de custeio do plano de saúde apartamento com a exclusão da participação mensal/fixa e permanência da co-participação por evento para os Empregados admitidos a partir de 01/01/2012.
Exclusão da co-participação por evento dos empregados optantes pelo plano enfermaria.

5) Redução da Jornada do Horário Administrativo
Redução da jornada semanal de trabalho do horário administrativo para 40hs (quarenta horas) semanais.
As horas semanais reduzidas serão utilizadas para compensações sobre a existência de eventuais horas in itinere.
6) Auxílio-Farmácia:
Alteração da co-participação da empresa sobre os medicamentos adquiridos por meio de receita médica pelo Cartão Funcional Card:
 40% de subsídio - medicamentos com receita, inclusive de uso continuado (Hipertensão, Diabetes e Dislipidemias) – limitado R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês por grupo familiar.

7) Auxílio-Creche
Concessão do benefício Auxílio-Creche para Empregadas com dependentes até seis anos:
·         Até três anos – Reembolso de até R$ 702,00 (setecentos e dois reais) por mês;
·         Até seis anos – Reembolso de até R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por mês.

8) Complementação Auxílio-Doença
Concessão do suplemento auxílio-doença por meio do plano de Previdência Privada - Vale Mais (VALIA), para os empregados que aderiram ao plano, e manutenção da modalidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (suplementação até 3 meses e meio) para os empregados que não aderiram ao plano. Abaixo segue proposta de redação da cláusula de Auxílio Doença.

Cláusula XXXXX – Auxílio do Auxílio Previdenciário
Excetuando-se os casos em que o empregado venha a ser beneficiado pela complementação do Auxílio Doença ou Acidente do Trabalho concedido pela Previdência Privada Valia (Plano Vale Mais), a VALE FERTILIZANTES assegurará, a título de “Complementação do Auxílio-Doença”, ao empregado em gozo de benefício do Auxílio-Previdenciário, entre o 16º (décimo sexto) e o 120º (centésimo vigésimo) dia do afastamento, uma complementação de salário em valor equivalente à diferença entre o efetivamente percebido da Previdência Social e o salário nominal respeitando sempre para efeito de complementação o limite máximo de contribuição previdenciária
Parágrafo Primeiro
Na hipótese dos valores complementados pela Previdência Privada Valia (Plano Vale Mais) somados ao benefício concedido pela Previdência Social sejam inferiores a remuneração do empregado, a VALE FERTILIZANTES assegurará uma complementação adicional aos valores concedidos pela Valia, pelo mesmo prazo estabelecido no caput desta cláusula.

9) Seguro de Vida
Aumento dos valores de indenização referentes ao Seguro de Vida em Grupo e diminuição da co-participação do Empregado:
Morte Natural : 40 vezes o salário
Morte Acidental : 80 vezes o salário
Invalidez Permanente Total e parcial por acidente: 40 vezes o salário
Invalidez Funcional Permanente.Total por doença: 40 vezes salário
Limite máximo até: R$ 1.300.000
Limite máximo por Acidente: até R$ 2.600.000
Seguro Cônjuge(Morte Natural): 50% do capital segurado limitado a R$ 650.000
Seguro filhos de14 a 21 anos ou 24 se universitário: 10% do capital segurado limitado a R$ 10.000
Auxilio Emergencial limitado R$ 3.000 (exceto para menores de 14 anos)
Reembolso de despesas com Funeral para filhos menores 14 anos
Indenização de cesta básica se falecer o titular no valor único de R$ 1.200,00
Participação do empregado: 50%
Participação da Empresa: 50%

11) Assistência Filho Especial:
A Empresa concederá o Programa de Assistência ao Filho Especial, reembolsando aos Empregados as despesas mensais relativas à assistência de filhos portadores de deficiência física com distúrbio neurológico, mental, sensorial ou múltipla, limitadas a 01 (um) salário normativo, por mês.

12) Odontologia:
Alteração da modalidade de custeio e utilização da rede Odontoprev para os empregados com o novo direito a Prótese paga Integral pela Empresa e Ortodontia (com co-participação de 40% do Empregado) para o Empregado e dependentes até 15 (quinze) anos.

Tabela de Contribuição:
Até 3 salário Mínimos 10% = R$ 3,44
De 3 a 5 salários Mínimos 15% = R$ 7,22
De 5 a 10 salários Mínimos 33% = R$ 11,34
De 10 a 15 salários Mínimos 40% = R$ 13,75
De 15 a 20 salários Mínimos 50% = R$ 17,19
Acima de 20 salários Mínimos 60% = R$ 20,63

13) Considerações
A proposta prevê também a manutenção das demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva 2011-2012.
Ressaltamos que a proposta contém termos e condições ajustados e equilibrados de maneira global para a composição do Aditivo.
As cláusulas, portanto, não podem ser consideradas de forma isolada, pois fazem parte de uma proposta única e indivisível.

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