sexta-feira, novembro 11, 2011

Comissão aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (09) o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aqueles que mentirem durante o processo, buscarem objetivos ilegais ou apresentarem recursos somente para retardar o julgamento, por exemplo, serão multados e pagarão indenização a outra parte.

segunda-feira, novembro 07, 2011

Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos


A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

Dieese: pagamento do 13º salário deve injetar R$ 118 bi na economia


O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 118 bilhões na economia brasileira - aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo estimativa do Dieese divulgada, na última terça-feira (1º), aproximadamente 78 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse montante - entre os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados.

Gastos do Brasil com acidentes de trabalho superam conta de R$ 100 bilhões


Uma conta que pode passar de R$ 100 bilhões por ano. Essa é a expressão financeira do sofrimento físico e mental de ferimentos, doenças e mortes causados pelo trabalho no setor formal e no informal. O cálculo é do economista e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). Somente o custo gerado pelos acidentes entre trabalhadores de empresas com carteira assinada que são notificados e identificados nas estatísticas oficiais é estimado em cerca de R$ 70 bilhões.

TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra


Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que , durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. No dia (3/11), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Goiás, e manteve condenação ao pagamento como hora extra do tempo em que um trabalhador esperava pelo ônibus da empresa para voltar para casa. Em outra decisão, da Sétima Turma do TST, o Terminal Químico de Aratu S.A. (Tequimar), na Bahia, terá de pagar a seus empregados, como tempo à disposição, um período de espera que em alguns casos chega a ser de 50min.

Novo aviso prévio vai favorecer 51% dos demitidos


Dados mostram que a maioria dos trabalhadores estava no emprego há mais de 12 meses

Metade dos trabalhadores demitidos sem justa causa deve ser beneficiada com as regras que ampliam o aviso prévio de acordo com o tempo de serviço.

Segundo estudo feito pela LCA Consultores, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 50,9% dos trabalhadores demitidos sem justa causa este ano tinham tempo de trabalho maior que 12 meses. O levantamento foi citado pelo jornal Valor Econômico.

terça-feira, novembro 01, 2011

PEC 369 É RETIRADA DA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


As centrais sindicais, entre elas a Nova Central, convenceram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados,  deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a retirar a PEC 369 da pauta da reunião da CCJ.  

Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realiza, nesta quarta (26), no Plenário II da Ala Senador Nilo Coelho, às 14 horas, debate sobre a organização sindical. O  tema central é a PEC 369



DIGA NÃO A PEC 369


                               





NOVA CENTRAL ALERTA QUE ESSA EMENDA ACABA COM OS DIREITOS SINDICAIS ATUAIS