segunda-feira, dezembro 23, 2013

COMUNICADO


Comunicamos que, em razão dos festejos de Natal e Ano Novo e tendo em conta o recesso do judiciário trabalhista e demais órgãos, O Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minérios de Santos, Litoral Norte e Sul e Vale do Ribeira permanecerá sem expediente de 23 de Dezembro de 2013 até o dia 03 de Janeiro de 2014, retornando às atividades normais às 13:30 h  do dia 06 de Janeiro de 2014 (segunda-feira).


Desejamos a todos que participaram de todas as atividades em 2013 Um Feliz Natal e Um Prospero Ano Novo e que em 2014 sejam concretizadas todas as aspirações.




Amauri Martins de Oliveira

Presidente

Sindextmin 

segunda-feira, outubro 14, 2013

Empresa não pode recusar atestado médico sem investigar

Entregar atestado falso pode implicar em demissão por justa causa.

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.

segunda-feira, maio 27, 2013

75 Anos de Luta



O SINDEXTMIN vem agradecer a todos que respeitosamente nos parabenizaram por estes 75 anos de luta em prol do trabalhador.

Nossas sinceras estimas pelas felicitações dos companheiros, amigos, familiares e diretores que nos acompanham nessa caminhada junto à classe trabalhadora.

“Há homens que lutam um dia, e são bons; há homens que lutam por um ano, e são melhores; há homens que lutam por vários anos, e são muito bons; há outros que lutam durante toda a vida, esses são imprescindíveis.”

segunda-feira, abril 01, 2013

Veja como fazer a declaração do IR 2013 pelo celular ou tablet


Receita Federal lançou aplicativo para dispositivos iOs e Android.
Especialista aponta limitações do aplicativo do Fisco.




A Secretaria da Receita Federal lançou nesta segunda-feira (1º) o aplicativo "Pessoa Física" para smartphones e tablets com o sistemas operacionais iOS (usado nos dispositivos da Apple, como iPhone e iPad) e Android (do Google, usado na maioria dos celulares e tablets). A novidade, de acordo com a Receita, é permitir que a declaração seja preenchida e enviada de modo rápido pelos usuários.


quarta-feira, março 20, 2013

Entenda o que é Data-base, Acordo e Convenção Coletiva, Dissídio e Pauta de Reivindicações

Data-base, dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva. Quase todos os trabalhadores estão acostumados a ouvir estes termos relacionados ao mundo do trabalho, mas muitas pessoas ainda não sabem o que significam.

Confira abaixo e evite confusões:

Contratação de aprendizes na cota de pessoas deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (20) projeto de lei que permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que vinculam empresas com cem ou mais funcionários. Por lei, essas precisam preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.

INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que levaria à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, e perderam a ação. Conforme decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os valores já pagos pelo INSS, devido à tutela antecipada concedida nessas ações, não poderão ser devolvidos, pelo caráter alimentar da verba e pelo recebimento de boa-fé pelas partes.

quinta-feira, março 07, 2013

MTE estabelece nova regulamentação para registro de sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na ultima segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, a portaria que institui novas regras para os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau (sindicatos). O objetivo, segundo o ministério, é dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, tornando mais rígida a criação de sindicatos.

A maior marcha da classe trabalhadora reuniu mais de 50 mil manifestantes em Brasília


A Nova Central Sindical de Trabalhadores, juntamente com as demais centrais sindicais (UGT, CTB, Força Sindical, CGTB e CUT) participaram, nesta quarta-feira (06/03), da 7ª Marcha da Classe Trabalhadora e Movimentos Sociais. As lideranças e delegações de todos os estados do Brasil vieram à Brasília para o grande evento que contou com engajamento de várias confederações, entre elas: a CNTI, CONTRATUH, CSPB, CNTTT
e entidades de diversas outras áreas.


terça-feira, março 05, 2013

Amanhã, 6 de março, a Nova Central vai fortalecer a manifestação unitária das centrais sindicais

Amanhã, a partir das horas, a classe trabalhadora, mobilizada pela Nova Central e pelas demais centrais sindicais vai ocupar a Esplanada dos Ministérios. 
Será a 7a. Marcha a Brasília por nenhum direito a menos.

900 mil trabalhadores terão de fazer curso - Norma que condiciona recebimento do seguro-desemprego a aulas de qualificação está em vigor

Norma que condiciona recebimento do seguro-desemprego a aulas de qualificação está em vigor
 
Mais de 900 mil trabalhadores que vão solicitar o seguro-desemprego neste ano terão de passar por cursos de qualificação para conseguir o benefício. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho), o percentual de segurados potencialmente reincidentes é de 11,39%.

quinta-feira, fevereiro 28, 2013

Veja dicas para fazer declaração do IR 2013 e documentos necessários

Especialistas recomendam separar documentos necessários para IR 2013.
É preciso preencher declaração atentamente para não cair na malha fina.

Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, cujo prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.


Prazo para entrega do comprovante de rendimentos termina hoje

Documento é necessário para contribuintes fazerem sua declaração do IR.
Multa para empresas por atraso na entrega é de R$ 41,43 por documento.

 Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para as empresas entregarem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos, documento que é necessário para a realização da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, ano-base 2012, segundo informações da Secretaria da Receita Federal 

terça-feira, fevereiro 19, 2013

Receita divulga regras do IR; veja quem tem de declarar

A Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (19), no "Diário Oficial" da União a instrução normativa 1.333, que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2013 (relativo ao ano de 2012).
O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

terça-feira, fevereiro 05, 2013

CINE ADC VALE


REGRAS TRABALHISTAS MUDAM E JÁ PREOCUPAM AS EMPRESAS



A reformulação da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho promete trazer forte impacto para os empregados. As mais de 40 alterações aprovadas pelos ministros trouxeram novidades em temas como sobreaviso, convenções coletivas, estabilidade em contrato temporário e dispensa discriminatória, que podem onerar as empresas e ainda trazer mais discussões ás empresas. Ao todo, 43 temas da jurisprudência foram examinados. Treze súmulas foram alteradas e duas canceladas. O Tribunal aprovou, ainda, a edição de oito novas súmulas.